SWFAST TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.732.712/0001-00, única e exclusiva proprietária do domínio https://now.swfast.com.br/ e doravante denominado unicamente de SW NOW, estabelece o presente documento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO do SW NOW conforme as condições abaixo descritas:
Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do SW NOW deverá aceitar este TERMO DE USO, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
Ao se cadastrar no SW NOW você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidos. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça pedidos de produtos nas lojas virtuais dos RESTAURANTES CLIENTES.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO DE USO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo SW NOW aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que USUÁRIOS entrem nas lojas virtuais de RESTAURANTES CLIENTES e, via on-line, efetivem solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos RESTAURANTES, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, que realizem o pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2 O serviço do SW NOW consiste, portanto, em aproximar, por meio das lojas virtuais, os USUÁRIOS e os RESTAURANTES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos RESTAURANTES pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, possibilitar o pagamento on-line do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos RESTAURANTES.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo SW NOW se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do RESTAURANTE, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo SW NOW. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o SW NOW se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do SW NOW, a situação de anomalia esteja regularizada. O SW NOW se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o SW NOW de tal forma, caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente TERMO DE USO.
2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
3.1 A Swfast coleta todas as informações inseridas pelos Estabelecimentos na Plataforma, tais como dados cadastrais. São coletadas pela Swfast todas as informações ativamente disponibilizadas pelos USUÁRIOS na utilização da Plataforma, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços.
3.2 O USUÁRIO está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de cadastro na Plataforma, ou por meio dos sites operados pela Swfast.
3.3 Quando o USUÁRIO realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Swfast, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
3.4 A Swfast também coleta algumas informações, automaticamente, quando o USUÁRIO acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros.
3.5 A Swfast também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre o USUÁRIO, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.
3.6 A Swfast poderá utilizar todas as informações obtidas pela Plataforma a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, seja para estudos de caso, análise de dados, estatísticas, divulgação de índices de consumo, parametrização de mercado consumidor ou para qualquer outra finalidade necessária à consecução dos objetivos do negócio da Swfast, sendo expressamente autorizada pelos USUÁRIOS a veiculação desses resultados, estudos, análises, estatísticas e pesquisas a terceiros.
3.7 O USUÁRIO entende e concorda que a Plataforma é acessível através de sites de busca, podendo localizar páginas com nome de USUÁRIOS e/ou conteúdos por estes publicados, pelo que a remoção de dados pessoais e outras informações do USUÁRIO devem ser solicitadas diretamente aos serviços disponibilizados na web, não sendo de responsabilidade da Swfast quaisquer providências nesse sentido.
3.8 As informações coletadas por meio da Plataforma são devidamente autorizadas pelo USUÁRIO, o qual se manifesta, desde já, o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
4. UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
4.1 A Swfast considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Somente serão utilizadas as informações da forma aqui descritas e autorizadas por qualquer dos USUÁRIOS e somente sobre estes restará qualquer responsabilidade por sua utilização. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a execução das suas atividades, para melhorar a experiência de navegação dos USUÁRIOS na Plataforma, bem como para fins publicitários.
4.2 A Swfast poderá a seu exclusivo critério viabilizar espaços publicitários para contratação por empresas para a divulgação de anúncios aos USUÁRIOS durante o acesso à Plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas dos USUÁRIOS à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do seu interesse. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou o número de telefone dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS manifestam, por esta Política de Privacidade, o seu consentimento livre, expresso e informado para que a Swfast e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio da Plataforma para fins publicitários.
4.3 Se o USUÁRIO não desejar receber mais e-mails promocionais, seguir as orientações constantes ao final para viabilizar a exclusão do cadastro.
4.4 Importante atentar que a Plataforma pode conter links para outras páginas, inclusive das Empresas Terceiras, que possuem políticas de privacidade com previsões diversas do disposto nesta Política de Privacidade. A Swfast não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora de sua Plataforma.
5. EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
5.1 O USUÁRIO poderá solicitar à Swfast, por meio do canal contato@swfast.com.br, que as informações referidas no presente TERMO DE USO sejam excluídas, por meio da solicitação de exclusão do cadastro. A Swfast empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão impossibilitará novos acessos, inclusive a eventuais planos e demais conteúdos adquiridos, pelo USUÁRIO. A Swfast respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que o USUÁRIO solicite a exclusão de tais informações.
6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
6.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
6.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao RESTAURANTE e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, feita diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cartão, tickets etc.), ou pessoalmente, no balcão do RESTAURANTE.
6.4 O USUÁRIO está ciente de que, para encomendar e adquirir produtos alcoólicos e cigarros, deve ter mais de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
7. OBRIGAÇÕES DO SW NOW
7.1 Disponibilizar espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados nas lojas virtuais dos RESTAURANTES e, também, possibilitar ao USUÁRIO a realização de pagamento do preço dos produtos de forma on-line.
7.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos ao USUÁRIO, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO DE USO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
8. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO DE USO
8.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
8.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail contato@swfast.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
9. CANAL DE COMUNICAÇÃO
9.1 Para estabelecer contato entre SW NOW e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo SW NOW, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
10. FORO DE ELEIÇÃO
10.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO DE USO o foro da Comarca de Ribeirão Preto – SP, bem como, eventuais divergências ou interpretações serão realizadas com foco na Lei 10.406/02 e não no CDC.
11. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
11.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO.
11.2 A aceitação desta Política de Privacidade pelo USUÁRIO se dará no ato de se cadastrar na Plataforma.
11.3 O USUÁRIO concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e/ou acesso à Plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
11.4 No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes neste TERMO DE USO. Caso o USUÁRIO não concorde com os termos deste TERMO DE USO, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma e/ou se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
11.5 Para maiores informações acerca dos níveis de segurança e privacidade das informações, favor enviar e-mail para contato@swfast.com.br.